Notificação n.º 1/DAID/DPED/2026

    Considerando que se revela impossível a notificação por qualquer uma das formas previstas no n.^o 1 do artigo 72.^o do Código do Procedimento Administrativo, notifica-se a sociedade “Lamix, Ginásio de Musculação, LDA.”, titular do ginásio “Lamix Fitness”, ao abrigo do n.^o 5 do artigo 2.^o, do artigo 68.^o e do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código, conjugados com o disposto no artigo 5.^o-A da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica), do seguinte:

    Por despacho da Presidente Substituta do Instituto do Desporto, exarado em 30 de Julho de 2026 na Proposta n.º 0034/DPED-P/2026, de 29 de Julho foram revogadas as duas autorizações administrativas de funcionamento de um estabelecimento do tipo ginásio de musculação ou de manutenção, emitidas por este Instituto em 28.05.2019 e em 16.06.2020, relativamente ao estabelecimento sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, Edif. Centro Comercial First National, 3.º andar, salas 305-310, em Macau, por o mesmo ter cessado a sua actividade, em respeito pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro (Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas), conjugado com o disposto nos artigos 99.º e 100.º do Código do Procedimento Administrativo.

Macau, 5 de Agosto de 2026.

A Presidente Substituta, Lei Si Leng